A CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA-RJ, de acordo com as disposições da Lei Municipal n.º 2.164/2015, CONVOCA os segurados aposentados e pensionistas, para o recenseamento geral anual a ser realizado no período de 01/04/2022 a 30/06/2022, ocasião em que deverão comparecer pessoalmente na sede da CAPREM, situada na Rua João Francisco Braz, 708, centro, Porciúncula-RJ, munidos dos originais da sua cédula de identidade (RG/identificação funcional), do seu cartão de identificação do contribuinte (CIC/CPF-MF) e comprovante de residência atualizado, com validade máxima de 90 dias. Os que não puderem comparecer pessoalmente deverão ser representados por procurador ou curador, legalmente habilitados.
Os segurados aposentados deverão ainda apresentar, a fim de atualizar a base cadastral da CAPREM ou comprovar a existência de dependentes nos termos do artigo 8º da Lei 2164/2015, cópias e originais da certidão de casamento, de sentença judicial transitada em julgado reconhecendo União Estável, de certidão de nascimento dos filhos e de termo de tutela de menor sob sua guarda.
O não atendimento a essa convocação implicará na suspensão do pagamento dos respectivos benefícios no mês imediatamente posterior ao término do prazo de convocação.
.
Porciúncula, 15 de março de 2022.
Rodrigo Lopes Mantovani
Presidente da CAPREM
